Privatizar burocracia

Há notícias bravas e notícias mansas. As notícias bravas chegam sem avisar e sacodem a realidade a que estávamos habituados. Dão origem a inflamados comentários e a articuladas opiniões. É o caso da tentativa de apeamento de Seguro por Costa. Ao contrário, as notícias mansas insinuam-se discretamente e querem é passar despercebidas. Acabam por não dar origem a nada, nem comentário, nem opinião. É o caso da reforma dos serviços públicos anunciada pelo Ministro Maduro há dois dias. São duas medidas apenas que de mansas têm muito pouco.

A primeira é a criação de centros comerciais do Estado onde vai estar tudo enfiado: finanças, segurança social, registos, centros de emprego, inspeção do trabalho, serviços de agricultura e florestas, estrangeiros e fronteiras e até o pior serviço da administração pública do mundo ocidental, aquele sítio onde se passa um dia inteiro para tratar da renovação da carta de condução ou de assuntos automóveis. Cada município terá, pelo menos, um destes centros comerciais onde o indefeso cidadão poderá ter toda a burocracia concentrada, e admirar a criatividade do Estado ao obrigá-lo a preencher impressos, papeletas, formulários e declarações num só lugar. Nem um só procedimento burocrático é aligeirado, reduzido ou eliminado. Põe-se é tudo junto para o cidadão não perder tempo em deslocações e ter a burocracia toda à mão de preencher.   

A segunda medida é privatizar a burocracia aos CTT ou a entidades do terceiro sector. Não caro leitor, leu bem, não é engano meu, é mesmo dar burocracia a privados para eles explorarem. Como explica preclaro Maduro, vai haver espaços do cidadão onde um funcionário vai preencher na Internet os pedidos dos cidadãos. Também houve explicação sobre os ganhos dos privados com este negócio: metade das poupanças obtidas vai para o privado. Só não houve explicação porque é que o pobre cidadão, que já suporta enormes impostos, e que tem ainda que suportar taxas, taxinhas, custos e custas cada vez que utiliza um serviço do Estado, passa também agora a ter que suportar ganhos dos privados com a sua burocracia. É que para dar dinheiro a privados, Maduro está pronto e em sentido. Para dar dinheiro a cidadãos, descendo os elevados preços de registos, certidões, renovações e outras burocracias, já Maduro não matura.

Três anos de Governo e não há simplificação administrativa que se sinta. As obrigações burocráticas dos cidadãos continuam as mesmas e, em muitos casos, mais caras. E tudo está pior. Cada ida a um serviço público começa a fazer lembrar o Portugal de há 30 anos, onde se esperava e desesperava uma manhã ou uma tarde para tratar de um assunto tão simples como tirar o bilhete de identidade.

Mas é com Maduro que vamos, com burocracia toda juntinha e aconchegada num centro comercial para que o cidadão não sinta falta de nenhum procedimentozinho. E vamos também com pagamentos a privados suportados pelos cidadãos já afogados em impostos, que os preços da burocracia são sempre para o cidadão pagar. De madura esta reforma não tem nada. Tem muito mais do oposto.