24 de agosto de 2015

Novas do PPEC (Processo de Privatização do Ensino em Curso)



O PPEC faz o seu caminho. É uma revolução. Mas silenciosa. Está em curso. Mas não parece parar. Os contratos de associação nasceram nos anos 80 como forma de colmatar as falhas da rede de escolas públicas: onde não houvesse nenhuma, o Estado pagava turmas a colégios privados. E assim foi, melhor ou pior, até 2013, quando o Governo acabou com os contratos de associação. Acabou porque até 2013 só podia haver contratos de associação quando não houvesse uma escola pública nas redondezas do colégio privado. Só que desde 2013 que os contratos de associação são livres. Ou seja, mesmo que o Estado tenha escolas públicas ao lado de colégios privados pode pagar aos colégios privados. Os contratos de associação passaram a ser contratos de financiamento. E o melhor é que muitas vezes escola pública e colégio privado estão lado a lado, com a escola pública meio vazia, como acontece em Coimbra em várias zonas.

Podia ainda falar do desperdício de recursos. Ou do facto de, nestes casos, a iniciativa privada na educação ser uma verdadeira iniciativa privada da educação subsidiada. Mas o melhor mesmo é falar do resultado do primeiro concurso que houve para estes contratos de financiamento, que como vimos existem desde 2013. O resultado foi conhecido ontem e pode ser consultado aqui, nesta notícia do Público. Um pormenor de tão fantástico que é que ilustra o esplendoroso PPEC. Apesar do concurso ter critérios exigentes como resultados nas provas e exames nacionais, estratégias para prevenir o insucesso e o abandono escolar, estabilidade do corpo docente e qualidade das instalações, dos 82 colégios privados que se candidataram apenas um não foi aprovado: não estava localizado na freguesia por onde se apresentou. De facto, convém saber a morada e a freguesias certas. O mérito é sempre recompensado. Mesmo que seja por associação de ideias, ou de nomes. São 657 turmas a serem pagas a 80.500 Euros cada. Cerca de 53 milhões garantidos para o ensino privado, sem necessidade de avaliações ou critérios exigentes. Agora se percebe porque nunca se quis fazer nenhuma reforma do Estado.     

Escola pública Secundária José Estevão em Aveiro