24 de agosto de 2015

Novas do PPEC (Processo de Privatização do Ensino em Curso)



O PPEC faz o seu caminho. É uma revolução. Mas silenciosa. Está em curso. Mas não parece parar. Os contratos de associação nasceram nos anos 80 como forma de colmatar as falhas da rede de escolas públicas: onde não houvesse nenhuma, o Estado pagava turmas a colégios privados. E assim foi, melhor ou pior, até 2013, quando o Governo acabou com os contratos de associação. Acabou porque até 2013 só podia haver contratos de associação quando não houvesse uma escola pública nas redondezas do colégio privado. Só que desde 2013 que os contratos de associação são livres. Ou seja, mesmo que o Estado tenha escolas públicas ao lado de colégios privados pode pagar aos colégios privados. Os contratos de associação passaram a ser contratos de financiamento. E o melhor é que muitas vezes escola pública e colégio privado estão lado a lado, com a escola pública meio vazia, como acontece em Coimbra em várias zonas.

Podia ainda falar do desperdício de recursos. Ou do facto de, nestes casos, a iniciativa privada na educação ser uma verdadeira iniciativa privada da educação subsidiada. Mas o melhor mesmo é falar do resultado do primeiro concurso que houve para estes contratos de financiamento, que como vimos existem desde 2013. O resultado foi conhecido ontem e pode ser consultado aqui, nesta notícia do Público. Um pormenor de tão fantástico que é que ilustra o esplendoroso PPEC. Apesar do concurso ter critérios exigentes como resultados nas provas e exames nacionais, estratégias para prevenir o insucesso e o abandono escolar, estabilidade do corpo docente e qualidade das instalações, dos 82 colégios privados que se candidataram apenas um não foi aprovado: não estava localizado na freguesia por onde se apresentou. De facto, convém saber a morada e a freguesias certas. O mérito é sempre recompensado. Mesmo que seja por associação de ideias, ou de nomes. São 657 turmas a serem pagas a 80.500 Euros cada. Cerca de 53 milhões garantidos para o ensino privado, sem necessidade de avaliações ou critérios exigentes. Agora se percebe porque nunca se quis fazer nenhuma reforma do Estado.     

Escola pública Secundária José Estevão em Aveiro

19 de agosto de 2015

Isto está tudo ligado

O Governo e o Presidente têm funções diversas. Enquanto o Governo quer, pode e manda, o Presidente influencia, convence e só raramente decide. A proximidade das legislativas e das presidenciais faz com que ambas as campanhas eleitorais se sobreponham. Tanto à esquerda como à direita ainda decorrem primárias para escolha de candidatos. Não é inédito e, embora primárias atribuladas à esquerda sejam mais habituais, é o que costuma suceder. Como as funções do Governo e do Presidente se distinguem com nitidez, nenhum partido é prejudicado por ainda não ter candidato. A verdadeira consequência das pseudo, proto e firmes candidaturas presidenciais é irem ocupando espaço de debate com supostos apoios, intrigas qualificadas e discursos à vontade do eleitor. O drama é que precisávamos desse espaço para debater os próximos quatro anos. Parece é que ninguém se importa muito com isso. 

Diário Económico de 18 de agosto de 2015

FMI em campanha

O FMI veio dizer que a receita fiscal está a abrandar e que a devolução da sobretaxa do IRS não está garantida, além de recomendações várias.Três comentários. Primeiro, depois da UTAO, é mais uma voz que vem chamar a atenção para o eleitoralismo descarado do Governo ao anunciar a devolução da sobretaxa do IRS com simulador incorporado a meses de saber se o pode fazer. Segundo, a devolução da sobretaxa, em mais ou menos anos, estará sempre dependente do conjunto da receita fiscal e dos estímulos possíveis para o seu aumento. Uma descida do IRC, como pretende o Governo, parece contraproducente e ineficaz. Terceiro, o FMI entrou sem hesitações na campanha eleitoral insistindo nas mesmas reformas de sempre: cortes na despesa e flexibilização do mercado de trabalho. Tendo em conta os resultados obtidos desde 2011, poderia pensar-se que o FMI não repetiria sempre o mesmo. Mas repete.

Diário Económico de 13 de agosto de 2015